Condições gerais de venda

Editora e vendedora: Eva MOULIS, empresária em nome individual (entrepreneur individuel, EI), que opera sob AXION Equestrian.
Morada: 10 rue de Donzy, 58150 Garchy, França
SIREN / RNE: 895 402 659
RCS: 895 402 659 R.C.S. Béziers
N.º de IVA intracomunitário: FR84 895 402 659
E-mail: contact@axionequestrian.com.

As presentes condições aplicam-se às vendas à distância celebradas em axionequestrian.com. “Cliente” designa o consumidor, não profissional ou profissional que efetua uma encomenda. As regras específicas de proteção dos consumidores são identificadas como tal.

Antes de encomendar, o cliente pode consultar a ficha do produto, o preço, a disponibilidade ou prazo indicado, as opções escolhidas, as presentes condições e as políticas associadas. A confirmação da encomenda resume o contrato num suporte duradouro.

Em caso de contradição, prevalecem as informações expressamente acordadas no momento da encomenda, depois a ficha do produto em causa e, por fim, as presentes condições e as políticas para as quais remetem, sem prejuízo das regras imperativas.

A AXION comercializa, nomeadamente, coletes airbag de equitação, cartuchos e acessórios, em stock, fabricados por encomenda, propostos em pré-encomenda ou claramente personalizados.

O cliente deve escolher um tamanho e uma configuração compatíveis com as indicações do site e utilizar o produto de acordo com as instruções. As fotografias podem apresentar ligeiras diferenças de visualização consoante os ecrãs ou o acabamento artesanal; isso não permite afastar uma característica anunciada ou acordada.

Os preços apresentados aos consumidores são indicados em euros, com impostos incluídos quando se aplica o IVA francês. O preço final, os descontos e os custos de entrega são apresentados antes da validação da encomenda.

Para entregas fora da União Europeia, direitos aduaneiros, impostos de importação ou custos de desalfandegamento podem ser exigidos pelas autoridades locais e, salvo indicação em contrário, são da responsabilidade do destinatário. As promoções obedecem às condições apresentadas durante a campanha.

O cliente seleciona produtos e opções, introduz os seus dados, verifica os detalhes e o preço total, corrige se necessário e confirma a encomenda com obrigação de pagamento. A venda é concluída após aceitação do pagamento e envio da confirmação da encomenda.

A AXION pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente fraude, pagamento recusado, indisponibilidade efetiva ou erro manifesto de preço. Os montantes cobrados por uma encomenda cancelada pela AXION são reembolsados.

O pagamento é devido no momento da encomenda através de um dos meios propostos no checkout. As opções de pagamento em prestações dependem do prestador apresentado e da sua aprovação.

Os dados bancários completos são tratados por prestadores de pagamento seguros e não são acessíveis à AXION.

A data ou prazo de entrega comunicado na ficha do produto, no checkout ou na confirmação da encomenda constitui o compromisso aplicável.

• Produto em stock: preparação e expedição habituais em 2 a 3 dias úteis;
• Modelo standard indisponível e fabricado por encomenda: preparação habitual em 4 a 6 semanas antes da expedição;
• Criação claramente personalizada: preparação habitual em 6 a 8 semanas antes da expedição;
• Pré-encomenda: calendário comunicado no momento da compra.

Estas indicações são prazos habituais de preparação; prevalece o prazo contratual comunicado ao cliente. Se nenhum prazo tiver sido acordado, o bem é entregue no máximo 30 dias após a encomenda, de acordo com a lei.

As zonas, transportadoras, tarifas e prazos estimados estão detalhados na política de entrega. Quando a transportadora é proposta pela AXION, a AXION continua responsável pela correta execução até à tomada de posse física do bem pelo cliente ou por um terceiro por ele designado.

Em caso de atraso relativamente ao prazo acordado, o consumidor pode exigir a execução dentro de um prazo adicional razoável e, depois, nos casos previstos na lei, resolver o contrato. Quando a data era uma condição essencial ou a AXION recusa a entrega, a resolução pode ocorrer imediatamente. O reembolso devido após a resolução é efetuado no prazo legal.

Em princípio, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do bem para comunicar a sua decisão sem necessidade de justificação. Pode utilizar o nosso serviço de livre resolução online, o formulário-tipo abaixo ou qualquer declaração inequívoca enviada para contact@axionequestrian.com.

Após a comunicação, o bem deve ser devolvido no prazo máximo de 14 dias. Os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor em caso de simples livre resolução, salvo se a AXION tiver anunciado que os assume.

Um modelo standard fabricado por encomenda ou pré-encomendado continua sujeito ao direito de livre resolução. Apenas os bens produzidos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados podem enquadrar-se na exceção prevista no artigo L.221-28 do Código do Consumo francês.

As modalidades detalhadas constam da política de devoluções e reembolsos. Em caso de livre resolução válida, a AXION reembolsa os montantes recebidos, incluindo os custos iniciais de entrega até ao valor do método standard menos dispendioso proposto, no prazo de 14 dias após ser informada da decisão. A AXION pode adiar o reembolso até recuperar o bem ou receber prova da sua expedição.

A título comercial, a AXION oferece uma primeira troca de tamanho gratuita em França continental e Córsega para um airbag elegível, completo, não acionado e apenas experimentado na medida necessária. Esta vantagem não afeta o direito de livre resolução nem as garantias legais.

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade durante 2 anos a contar da entrega. Pode solicitar reparação ou substituição, sem custos, nas condições legais e num prazo máximo de 30 dias. A redução do preço ou resolução do contrato aplica-se quando estão reunidas as condições legais.

Beneficia igualmente da garantia contra vícios ocultos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês e pode agir no prazo de 2 anos após a descoberta do vício.

Utilização indevida, modificação não autorizada ou desgaste normal não constituem, por si só, falta de conformidade. Cada caso é ainda assim apreciado sem reduzir direitos imperativos. Consulte Garantia e assistência.

Um colete airbag reduz determinados riscos sem garantir ausência de lesão. A escolha do tamanho, instalação, estado do sistema, cartucho, ligação, manutenção, armazenamento e cumprimento das instruções condicionam o seu funcionamento.

A AXION responde por danos e incumprimentos nas condições previstas na lei. Nenhuma cláusula limita responsabilidade que não possa legalmente ser excluída, nomeadamente por produto defeituoso, dano corporal, culpa grave ou garantias legais.

O profissional encomenda para as necessidades da sua atividade e reconhece possuir a competência necessária para avaliar a adequação do produto ao seu uso. Preços e impostos são os apresentados ou acordados. Salvo acordo escrito em contrário, o pagamento é devido no momento da encomenda e não é concedido desconto por pagamento antecipado.

Qualquer atraso de pagamento gera automaticamente penalidades à taxa prevista no artigo L.441-10 do Código Comercial francês e uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança, sem prejuízo de custos adicionais justificados. A AXION conserva a propriedade dos bens até ao pagamento integral.

O direito de livre resolução do consumidor não se aplica a compras profissionais, salvo quando estiverem reunidas as condições do artigo L.221-3 do Código do Consumo francês. A mediação de consumo é reservada aos consumidores.

Qualquer reclamação pode ser enviada para contact@axionequestrian.com ou para a morada postal do vendedor.

Após reclamação escrita prévia dirigida à AXION Equestrian e sem solução satisfatória, o consumidor pode recorrer gratuitamente, no prazo legal, ao mediador de consumo competente para a AXION:

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
Apresentar um litígio em cm2c.net

A mediação pressupõe, nomeadamente, uma reclamação escrita prévia e deve ser iniciada no ano seguinte a essa reclamação. Nunca priva o consumidor do direito de recorrer ao tribunal competente.

O contrato está sujeito ao direito francês. O consumidor pode recorrer aos tribunais competentes de acordo com as regras legais, incluindo os do seu domicílio quando aplicável. Entre profissionais, qualquer cláusula de atribuição de competência só é oponível nas condições do artigo 48 do Código de Processo Civil francês.

Preencher e enviar apenas se pretender exercer o direito de livre resolução, para contact@axionequestrian.com ou AXION Equestrian, 10 rue de Donzy, 58150 Garchy, França:

Pela presente comunico a minha decisão de resolver o contrato relativo à venda do seguinte bem:

Produto: […]
Número da encomenda: […]
Encomendado em / recebido em: […]
Nome do consumidor: […]
Morada do consumidor: […]
Data: […]
Assinatura (apenas em caso de envio em papel): […]

A opção mais simples continua a ser a livre resolução online.